Júri determina retirada de ofensas a Lúcio Vieira Lima no Facebook

 

O júri da Vara dos Feitos Relativos à relações de Consumo, Cíveis e comerciais, Fazenda Pública, Registros Públicos e Acidentes de Trabalho da Comarca de Livramento de Nossa Senhora publicou, na última segunda-feira (13), a decisão da retirada das ofensas ao deputado federal e presidente do PMDB baiano, Lúcio Vieira Lima, por parte de Roberto Lucas Spínola Souto, pelo Facebook. De acordo com a decisão, os documentos apresentados pelo parlamentar foram suficientes para comprovar a veracidade do insulto.

“Esses documentos são suficientes para a demonstração da verossimilhança do pedido, tendo em vista o conteúdo nitidamente difamatório”, diz um trecho, completando que “o risco de dano irreparável aumenta a cada dia de manutenção da postagem eletrônica”.

Na decisão, o júri determinou a retirada das postagens, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500. O réu tem o prazo de 15 dias para recorrer.


Fonte: Blog do Lúcio.

Categoria(s): Regional.

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