O juiz federal Dirley da Cunha Júnior, da 16a Vara Cível da Seção Judiciária da Bahia, intimou o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e o chefe da Secom, Fábio Wajngarten, a apresentarem em 72 horas relatórios de monitoramento de redes sociais de parlamentares e jornalistas contratados pelo governo, bem como detalhes sobre a contratação e pagamento do serviço, custeado com dinheiro público.
O autor da ação que motivou a intimação judicial é o deputado federal Jorge Solla (PT-BA). “Além do total desvio de finalidade do uso do dinheiro público, é uma maneira de intimidar, de cercear a liberdade de expressão. Nenhum cidadão deve ser monitorado por governos pelo que ele diz. Isso só acontece em ditaduras. O Brasil ainda não é uma, apesar de sua vontade, Bolsonaro. E por seus rompantes de autocrata, terá que explicar”, comemorou o petista, em suas redes sociais.
Além de Solla, o monitoramento vigia as redes sociais de mais 115 parlamentares e jornalistas. Na ação, Solla pede que a Justiça interrompa imediamente o contrato e proíba o governo de prosseguir com o monitoramento de críticos ao governo.
