Governo limita crédito de novas parcelas do auxílio a R$ 600 por família

Em mais uma medida para reduzir o número de beneficiários, o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) limitou o pagamento das novas parcelas do auxílio emergencial a R$ 600 por família.

Dessa maneira, parentes de mães chefes de família (que pela legislação têm direito a duas cotas, ou seja, R$ 600), por exemplo, não receberão mais o benefício emergencial, segundo o governo.

A alteração no pagamento do auxílio emergencial, agora no valor de R$ 300 cada parcela, foi publicada nessa quarta-feira (16/9) em portaria no Diário Oficial da União (DOU).

O texto, assinado pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, esclarece que o recebimento do auxílio emergencial residual estará limitado a duas cotas por família, de maneira que:

  1. A mulher provedora de família monoparental tem preferência para o recebimento de duas cotas, não podendo, nessa hipótese, haver um segundo beneficiário no grupo familiar; e
  2. Somente poderá haver dois beneficiários num mesmo grupo familiar se ambos receberem cotas simples.

Anteriormente, no crédito das parcelas de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mãe chefe de família), o limite era de duas cotas, independentemente do valor.

Dessa maneira, uma família poderia receber até R$ 1,8 mil por mês, caso fosse composta por uma mulher monoparental (R$ 1,2 mil) e um dos filhos (R$ 600), por exemplo, se estivesse dentro das regras.

O governo publicou também nessa quarta-feira (16/9) um decreto que regulamenta o crédito das novas parcelas de R$ 300 do auxílio emergencial.

O texto diz que o auxílio residual será pago somente até 31 de dezembro, “independentemente do número de parcelas recebidas”. Isso significa que nem todos os aprovados vão receber todas as parcelas de R$ 300.

De acordo com o site Metrópoles, vão ganhar quatro novas cotas de R$ 300 apenas quem recebeu o primeiro depósito em abril deste ano. Assim, quem recebeu em julho, por exemplo, e estaria dois meses “atrasado”, vai ganhar apenas uma nova parcela de R$ 300.

Categoria(s): Social.

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