Neste sábado (16) uma novidade causou preocupação. O impasse entre o governo federal e os governadores do Nordeste sobre a previsão de corte de 100 mil beneficiários do programa Bolsa Família, resultou em uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), uma decisão do ex-ministro Marco Aurélio Mello, impossibilitou que houvesse exclusões de beneficiários do programa que não cumprem os requisitos para recebê-lo.
Segundo o governo federal, famílias que têm renda per capita superior a meio salário-mínimo (R$ 550) não são mais amparadas pelas regras do programa e precisam ser excluídas. A proposta do governo federal foi feita em uma audiência realizada pelo gabinete do ministro Gilmar Mendes.
O projeto do governo federal causou descontentamento e reação dos governos de estados nordestinos, em razão de todas as exclusões afetarem moradores da região. O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), lembrou que a pandemia piorou o cenário de fome no país. Segundo o gestor, milhares de pessoas estão na fila almejando uma vaga de inclusão ao programa, mas sem sucesso. “É humilhante uma pessoa ter que ficar em uma fila para ter seu sustento. Agora temos uma outra forma de corte, que é de não apreciar quem precisa do benefício. Temos uma fila de espera de 2,3 milhões de pessoas, sendo que 800 mil são do Nordeste”, contou.
Segundo a advogada da União, Andreia Dantas, da AGU, a decisão do ministro Marco Aurélio mantém no programa pessoas que tiveram alteração na renda. “Em relação à liminar, precisamos pensar sobre isso. Ela sustenta pessoas que não atendem à elegibilidade do benefício. Temos 22 mil casos mais graves. São falta de cadastro, uma questão de operacionalização. Temos casos de posse em cargo público e renda excessivamente alta. Se a gente pudesse ter um acordo ao menos nestes 22 mil, já seria um avanço de operacionalização para a União”, contou.
A advogada ressaltou que se as exclusões acontecerem, após autorização do Supremo em eventual acordo com os governadores, 100 mil pessoas serão afetadas. Pessoas sem cadastro no Ministério da Cidadania estariam entre os alvos das exclusões propostas. “Completo são aproximadamente 100 mil. Seriam critérios detalhados dos cancelamentos. Isso é possível fazer. Os cancelamentos são sempre automatizados”, disse Andreia.
Fábio Andrade, da Procuradoria-Geral do Estado da Bahia, disse que não podem ocorrer exclusões de beneficiários do programa sem que as bolsas ofertadas sejam repostas. “Não pode tirar 22 mil sem repor 22 mil aos estados do Nordeste. Na Paraíba temos 66 mil pessoas que deveriam acessar o Bolsa Família e não acessaram. Não defendemos o recebimento do benefício por parte de quem está fora dos critérios. Mas isso não pode ser um corte sem reposição”, contou Andrade.
Da redação do Acontece na Bahia
