Festas de Réveillon de Porto Seguro voltam a ser proibidas pela justiça

Após discussões sobre a viabilidade das tradicionais festas de réveillon em porto seguro, A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Cinthya Maria Pina Resende acatou o pedido da Procuradoria Geral do Estado e voltou a proibir as festas e eventos na cidade de Porto Seguro no final do ano.

“O perigo da demora de uma decisão judicial é latente, considerando o notório volume de eventos programados e as notícias veiculadas nos meios de comunicação nacional e na rede mundial de computadores, da circulação de pessoas e desembarque de passageiros ao Município de Porto Seguro, bem como, diante da vigência da norma Estadual retromencionada, o que poderá, a despeito das deliberações pelos entes federativos interessados, ensejar perigosa e catastrófica aceleração do processo contaminação pela COVID-19, impondo reflexos irreparáveis em toda a população regional e local”, afirmou a magistrada.

Para a Procuradoria, a liberação de tais eventos pelo juiz plantonista da Comarca de Porto Seguro configura um atentado à saúde pública e uma usurpação da competência do TJ-BA. Assim, a procuradoria argumenta que: “considerando que qualquer medida impositiva do cumprimento de um dever ao município de Porto Seguro só pode ser outorgada pelo TJ-BA, juiz natural nos termos da Constituição do Estado da Bahia para processar demandas entre o Estado da Bahia e seus Municípios”.

Da redação Acontece na Bahia.

 

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