Do “Direito Divino”

Por João Régis Souza Costa. Maestro.

A Doutrina Político-religiosa do “Direito Divino”,Surgiu na Europa com a ascenção do Cristianismo, que desbancou o Paganismo e seu Politeísmo, inserindo um novo contexto baseado no Monoteísmo Judaico-Cristão.
Foi defendida por Jean Bodin e Jacques Bossuet na França de Luís XIV, o aclamado Rei Sol. a Doutrina, ou Lei era baseado na crença de que o Monarca, por ter sido Escolhido pelo próprio Deus, detinha poderes absolutos. Ou seja: Um Monarca estaria acima das Leis e demais seres humanos e só poderia ser responsabilizado pelos seus atos, perante Deus.
O mesmo Direito foi advogado pelos Bispos de Roma posteriormente, tornando simples seres humanos em inquestionáveis e infalíveis pastores de Almas.
No Brasil, após o Grito do Ipiranga em 07 de Setembro de 1822, foi projetado uma “Constituinte”, para nos outorgar a primeira Constituição.
Monarquistas Absolutos e Liberais, Republicanos, Federalistas, Abolicionistas e Escravagistas, iniciaram um intenso debate em preparação ao estabelecimento das Leis. A situação recrudesceu, quando José Clemente Pereira, então Presidente do Senado da Câmara, enviou uma circular defendendo a Tese de que o Imperador deveria não apenas prestar juramento à Constituição, bem como, obedece la. Tal atitude foi suficiente para gerar a crise do chamado “Juramento Prévio”.
O que estava em questão de fato, eram os limites da autoridade do novo Imperador do recém emancipado País, no caso, o Brasil.
Após intensos debates e discussões intermináveis, D. Pedro I decidiu dissolver a “Constituinte” e pela força das armas, estabeleceu a nossa primeira Constituição. Que, apesar da aparência de moderna e liberal, trazia embutido no seu contexto, o chamado Artigo 98,paragrafo VI, que rezava: “A pessoa do Imperador é inviolável e Sagrada. Ele não está sujeito a responsabilidade alguma”.
Atualmente, estamos graças a “deus”, na sétima Constituição. E, ao que parece, apesar de todas as modificações, adendos e emendas,ainda temos nos porões da Consciência Constitucional Brasileira, o Artigo 98, parágrafo VI. Que certamente foi devidamente ampliado “para o bem de todos e felicidade geral da Nação”. Blindando com seus privilégios não apenas o Presidente da República, bem como seus Ministros e Acessores em geral. Senadores, Deputados, Governadores, Prefeitos e Vereadores. Delegados de Polícia, bem como Policiais, Diretores de Hospitais e Médicos, Funcionários públicos e até mesmo os “Ladrões e Assassinos”. Que estabeleceram por conta própria uma Constituição alternativa, instituindo a “Pena de Morte” àqueles que inadvertidamente estiverem ao alcance de suas mãos sujas de sangue inocente do Cidadão órfão dos Poderes Públicos.
Um Policial, seja corrupto ou não, pode enquadrar qualquer Cidadão á revelia, utilizando o expediente do “Desacato a autoridade”. O Funcionário público, presta serviço quando e como deseja, se você reclama, ele simplesmente chama a “Segurança”, ou a Polícia. Um Médico comete um erro e assassina e ou agrava a combalida saúde de seu paciente e sequer, tem o nome divulgado. O Policial, quando prejudica ou assassina um Cidadão é julgado pela própria Corporação. Um Administrador público quando é apanhado em qualquer espécie de crime, é apenas “convidado” a prestar esclarecimentos e o Processo tramita em “Sigilo de Justiça”. Um Padre, ou Pastor, quando flagrado em evidente delito perante os fiéis é envolvido sob um manto de acobertamento, para não escandalizar a Igreja. Foi instituido a Indústria da Multa. Fiança e Trabalho Social, em resposta aos tantos desmandos e acidentes provocados pela classe média-Alta.
Em resumo: Sou saudosista confesso e “Old Fashioned”. Sou de uma época em que o desejo da Igreja era produzir “MÁRTIRES”, que ofereciam uma alternativa de Contra-Cultura ao Sistema. Vide João Batista, a Igreja Primitiva, e o próprio Yeshua Ben Youssef, você o conhece? Hoje, apenas “OVELHAS”. Deus me guarde de deus.

Categoria(s): Artigos.

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