Uma notícia tem sido destaque nesta semana. Isso porque, depois que o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (5), que já tem um decreto pronto para combater os lockdowns. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, informou que a Corte deve “sempre zelar pelo fortalecimento da democracia”. “E esse alerta é importante: o Supremo segue vigilante, como sempre esteve, para resguardar a Constituição e o Estado Democrático de Direito”,declarou.
Nesta tarde de quarta-feira, o chefe do Executivo, voltou a ameaçar interferir nas administrações dos governadores que estão colocando medidas restritivas em decorrência da Covid 19 “com poder de força”, através de um decreto que irá garantir “ o direito de ir e vir dos brasileiro”.
“Nas ruas, já se começa a pedir, por parte do governo, que ele baixe um decreto, e, se eu baixar um decreto, vai ser cumprido. Não será contestado por nenhum tribunal, porque ele será cumprido. E o que constaria no corpo desse decreto? Constariam os incisos do artigo 5º da nossa Constituição. O Congresso ao qual eu integrei, tenho certeza que estará ao nosso lado. O povo ao qual nós, Executivo e parlamentares, devemos lealdade absoluta, obviamente, estará ao nosso lado. Quem poderá contestar o artigo 5º da Constituição?” disse o presidente, durante a abertura oficial da Semana da Comunicação.
Bolsonaro ainda acrescentou dizendo que “Queremos a liberdade para poder trabalhar. Queremos o nosso direito de ir e vir. Ninguém pode contestar isso. E se esse decreto eu baixar, repito, será cumprido juntamente com o nosso Parlamento, juntamente com todo o poder de força que nós temos em cada um dos nossos 23 ministros”, esclareceu.
Vale ressaltar que em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal, deu poder ao estados para decidir sobre as questões das medidas de restrições para combater a pandemia do novo coronavírus.
Da Redação do Acontece na Bahia.
