Decisão de Bolsonaro de perdoar a pena de Daniel Silveira poderá ser questionada

O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou um decreto que perdoava a pena do deputado aliado Daniel Silveira (PTB-RJ) e a decisão agora poderá ser questionada.

Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal e a instituições, além da perda do mandato e dos direitos políticos e multa de cerca de R$ 200 mil.

Na tarde da última quinta-feira (21), Bolsonaro realizou uma live e anunciou o perdão por meio de um decreto. O portal G1 procurou advogados, juristas e professores para avaliar a decisão de Bolsonaro e a maioria apontou o ato como “inconstitucionalidade” ou “ilegalidade”.

De acordo com o Conrado Gontijo, advogado criminalista e doutor em direito penal pela Universidade de São Paulo (USP), a graça somente poderia ser concedida em casos de transito em julgado, ou seja, quando chega em uma etapa do processo em que não há mais possibilidade de recurso e a sentença se torna definitiva, e esse não é o caso de Daniel Silveira.

“Essa é, na minha visão, uma ilegalidade do decreto. A graça só pode ser concedida para pessoas condenadas em processos com trânsito em julgado. No caso específico, o acórdão sequer foi publicado e ainda cabe recurso por parte da defesa. Por isso, entendo que, também em razão dessa questão formal, a graça não poderia ter sido concedida e, por isso, o decreto é ilegal”, declarou.

 

Da Redação do Acontece na Bahia

Categoria(s): Destaque.

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