Conselho do MP decide que Demóstenes Torres tem direito a cargo vitalício no MP

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu que o ex-senador Demóstenes Torres tem direito a vitaliciedade no Ministério Público, mesmo tendo se tornado procurador de Justiça em Goiás antes de 1988. O CNMP julgou a situação do ex-senador a partir de um processo administrativo disciplinar que investiga o suposto envolvimento de Torres com o grupo criminoso de Carlinhos Cachoeira. Para a conselheira Claudia Chagas, relatora do caso, o procurador de Justiça não teria garantia da vitaliciedade por ter optado pelo regime jurídico adotado criado antes da Constituição Federal. Porém, por sete votos a cinco, os conselheiros decidiram que Demóstenes tem direito ao cargo vitalício por ser uma garantia da sociedade brasileira e não prerrogativa do membro individual do MP. O plenário também referendou a prorrogação do afastamento de Torres por mais 60 dias. O afastamento havia sido decidido em uma decisão monocrática no dia 26 de março, e com intimação de Demóstenes no dia 1º de abril. A prorrogação do afastamento só pode ser decretada uma vez, como estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público da União (MPU). A relatora afirmou que o afastamento é necessário diante da gravidade dos fatos investigados, e que presença do ex-senador no Ministério Público de Goiás pode prejudicar as investigações.

Fonte: Bahia notíias.

Categoria(s): Nacional.

Comente: