Chevron e MPF firmam TAC de R$ 311 milhões por vazamento de óleo no Campo dos Frades

Um acordo de R$ 311 milhões, estabelecido em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), foi firmado entre o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) e a empresa petrolífera Chevron pelos vazamentos de óleo ocorridos em uma sonda de perfuração, no Campo de Frade, na Bacia de Campos, em novembro de 2011 e março de 2012. O acordo garante a Chevron a troca de duas ações de R$ 20 bilhões cada um, com valores calculados à época dos vazamentos pelo MPF. Cerca de R$ 90 milhões do acordo será destinado para recuperação ambiental marinha e será gerida pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio).

Os R$ 220 milhões restantes serão destinados em medidas de prevenção a futuros desastres ambientais, como a manutenção permanente nos locais de perfuração de navio especializado em retirada do petróleo do mar. O diretor de Assuntos Corporativos da Chevron Brasil, Rafael Jaen Williamson, confirmou que a empresa aceitou pagar o valor estabelecido no TAC, que os recursos serão destinados a projetos de desenvolvimento social e ambiental e em medidas compensatórias e preventivas. Segundo ele, o valor arbitrado no TAC foi 10 vezes superior as multas aplicadas em desastres ambientais internacionais maiores. Mas a empresa decidiu aceitar pagar a multa para encerrar o processo no Brasil. Já a procuradora da República Gisele Porto, responsável pela área de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, afirmou que o TAC da Chevron será um recado para toda a cadeia petrolífera, de que é melhor investir em prevenção do que bancar os prejuízos em caso de acidentes ambientais.

Fonte: Bahia Notícias

Categoria(s): Nacional.

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