Caso Beatriz: Pedido de federalização das investigações é realizado oficialmente pelo MP e pela Procuradoria Geral da República

A página “Somos Todos Beatriz” publicou um vídeo na noite de terça-feira (06), para informar que o  pedido de federalização das investigações do Caso Beatriz foi protocolado oficialmente no Ministério Público Federal (MPF) e Procuradoria Geral da República (PGR)

“Nós consideramos que juridicamente a  peça está muito robusta, muito bem fundamentada  e bastante consistente para obter êxito junto a PGR e STJ”, reforçou o advogado da família, Jaime Badeca.

O  pedido deve ser apresentado pela Procuradoria Geral da República ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e a turma responsável vai analisar e decidir se acata ou não.

De acordo com Sandro Romilton, pai de Beatriz, também foi feito o pedido de federalização para o caso do funcionário do colégio que apagou as imagens da data do crime que ocorreu nas instalações do Colégio Nossa Senhora Maria Auxiliadora no dia 10 de dezembro de 2015.

A mãe de Beatriz, Lucinha Mota, estendeu os agradecimentos aos advogados que  elaboraram a  petição e a  todas as pessoas que acompanham o caso, e pediu que os seguidores do Instagram marquem a página do Ministério Público Federal para ajudar e  reforçar o pedido de federalização.  “Beatriz merece um inquérito justo, merece  um processo justo, Beatriz merece que seus assassinos cumpram a pena digna”.

O Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), nome técnico da federalização,  está previsto   na Emenda Constitucional 45/2004 que possibilita a transferência de investigação ou processo para a Justiça Federal.

No entanto exige prova de incapacidade das autoridades locais e risco de impunidade, por isso que possibilita a transferência de investigação para os orgãos policiais e judiciários da União.

Tag(s): , , , .

Categoria(s): Social.

Comente: