Baixa Grande: Prefeito Gilvan Rios sancionou lei inconstitucional, segundo Juiz de Direito.

 

Foto: Divulgação.

A lei municipal de número 156 de 2011,  sancionada pelo prefeito Gilvan Rios  do município de Baixa Grande, situado na região da Chapada Diamantina , distante 250 km de Salvador, está sendo alvo de  duríssimas críticas por um juiz de direito.  A lei que é de 2011, gerou a indignação do magistrado Gerivaldo Alves Neiva e teve rápida repercussão nas redes sociais.

 

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Os vereadores e as leis: Muitas vezes o povo vota e não observa as qualidades técnicas dos vereadores. Segundo a Constituição Federal, a primeira função do vereador é legislar (Fazer Leis ou emenda-las) mas para isso é preciso observar o principio da simetria, ou seja, a quem compete a autoria da lei, se a união, ao estado e ao município. E fatos assim diminuem a credibilidade do município. O Juiz tem cerca de 5.000 mil amigos na sua página pessoal que residem em todo o território nacional e a notícia com certeza põe em xeque os bastidores da revisão das leis no município de Baixa Grande.  Consultado um analista do assunto diz: “ Uma lei não deve ser o desejo passional  do legislador, ela deve ter fundamentos jurídicos constitucionais, caso não os tenha, mesmo que tenha boa intenção, não vai valer em demandas judiciais que possam surgir.”

O ex-prefeito Gilvan Rios e sua equipe jurídica, foi solidário com o erro  pois o juiz em sua página afirmou: “ Pense aí numa lei ridícula, preconceituosa, tola, discriminatória e absolutamente inconstitucional em todos os sentidos.” Afirmou o Juiz  ao comentar a matéria que o site Calila Notícias copiou do site Bacia do Jacuípe que é sediado em Baixa Grande e dirigido por Ediomário Catureba.

 

Da redação.

Categoria(s): Regional.

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